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Política

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Maia diz que cassação do mandato de Temer traria instabilidade Isadora Peron O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira, 29, que uma eventual cassação do mandato do presidente Michel Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) traria "instabilidade" para o País. "É óbvio que, se um tribunal cassar o mandato de um presidente, isso gera instabilidade", disse. Maia, porém, não quis fazer previsões sobre o resultado do julgamento no TSE da ação que pede a cassação da chapa formada também pela ex-presidente Dilma Rousseff. O início da análise do processo está marcado para iniciar na próxima terça-feira, 4. Na segunda-feira, 27, o relator da ação, ministro Herman Benjamin, encaminhou aos outros seis integrantes da Corte Eleitoral um relatório final de 1.086 páginas que resume os principais pontos do processo. Fontes que acompanham as investigações dão como certo que o relator vai se posicionar a favor da cassação da ch...

Política

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Ex-tesoureiro petista assinou recibo de doação a Temer Ricardo Galhardo Ao menos 11 recibos de doações eleitorais feitas ao então candidato a vice-presidente Michel Temer (PMDB), em 2014, foram assinados por Edinho Silva, ex-tesoureiro de campanha da presidente cassada Dilma Rousseff. Os recibos, que totalizam R$ 7,5 milhões, fazem parte da prestação de contas da campanha entregue à Justiça Eleitoral a ajudam a embasar a tese dos advogados de defesa da petista na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa de Temer argumenta que o atual presidente não pode ser punido por supostas ilegalidades cometidas pela campanha de Dilma, pois ele tinha uma conta específica para movimentar verbas relativas a doações e despesas eleitorais. É a tese da separação das contas da chapa defendida pelos advogados do peemedebista. Já os advogados de Dilma usam os recibos assinados por Edinho, entre outros argumentos, para alegar que ...

Política

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Janot pede a Fachin novo depoimento de Marcelo Odebrecht e outros 2 delatores Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que três delatores da Odebrecht, entre eles o herdeiro da empreiteira, Marcelo Odebrecht, prestem novos depoimentos, para que esclareçam a atuação da empresa no âmbito de um inquérito sobre irregularidades nas obras da usina de Angra 3. O pedido foi feito ao ministro Edson Fachin, relator no STF dos processos da Operação Lava Jato. O inquérito investiga os senadores Edison Lobão (PMDB-MA), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), além do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro. A investigação tem como fundamento a delação do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, que teria relatado pagamentos mensais ao advogado Tiago Cedraz em troca de influência e informações sobre o TCU. Pessoa disse ainda ter negociado...

Economia

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Acordo da Odebrecht vale para AGU, afirma juiz Josette Goulart A disputa entre as diversas instituições em torno dos acordos de leniência que estão sendo fechado pelas empresas como o Ministério Público Federal (MPF) já chegou à Justiça. O juiz Friedman Anderson Wendap, da 1.ª Vara Federal em Curitiba, disse em decisão tomada na semana passada a favor da Odebrecht de que a empresa não pode ficar a mercê de um "conflito de atribuições". "O Estado não pode se fragmentar em múltiplos órgãos, cada qual simbolizando a idiossincrasia de seus agentes públicos", disse o juiz. "Ao celebrar o acordo de leniência, o Ministério Público Federal age em prol do interesse primário da Administração Pública, que, no caso, pertence à União... Soa, no mínimo, contraditória a insurgência da Advocacia-Geral da União contra o cumprimento do acordo, cujo fim é facilitar o ressarcimento do dano", argumentou o juiz em decisão que confirma o desbloqueio de R$ 2 b...

Operação Carne Fraca

JBS suspende produção de carne bovina em 33 das 36 unidades do país Paralisação atinge fábricas de vários estados e vai durar 3 dias. Objetivo é 'ajustar a produção' diante de redução das exportações de carne. A JBS suspendeu a produção de carne bovina em 33 das 36 unidades do país por três dias, desta quinta-feira (23) até sábado (25). A empresa disse que o objetivo é ajustar a produção até que haja uma decisão sobre as restrições, impostas por vários países, à importação de carne brasileira. Países da União Europeia, China e Coreia do Sul, entre outros, decidiram barrar temporariamente a compra de carne do Brasil, após a Operação Carne Fraca, que apontou irregularidades em frigoríficos pelo país. A fábrica do grupo JBS que fica em Lapa, no Paraná, é uma das investigadas na ação. A JBS é responsável pela produção dos produtos da Seara, Friboi e Swift. A suspensão temporária da produção afeta unidades do grupo em vários estados. Apenas uma de Mato Grosso do Sul, um...

Operação Lava Jato

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Fachin determina que PF interrogue Jucá, Renan, Sarney e Sérgio Machado Os quatro são alvos de inquérito no STF no qual são acusados pela Procuradoria-Geral da República do crime de embaraço à Lava Jato O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), deu encaminhamento a uma ordem para que a Polícia Federal (PF) interrogue os senadores Romero Jucá (PMDB-RO) e Renan Calheiros (PMDB-AL), bem como o ex-presidente José Sarney e o ex-presidente da Transpetro (subsidiária da Petrobras) Sérgio Machado. Os quatro são alvos de inquérito no STF, aberto em fevereiro, no qual são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) do crime de embaraço à Lava Jato, por tentarem barrar ou atrapalhar as investigações da operação. Os interrogatórios já haviam sido autorizados por Fachin em fevereiro, mas, em despacho datado da última segunda-feira (20), o ministro enviou os autos à PF para que dê prosseguimento à determinação. Fachin ord...

Câmara aprova projeto de 1998 que libera terceirização na atividade-fim

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O painel eletrônico mostrou 231 votos a favor da medida, contra 188 votos e 8 abstenções. Os deputados rejeitaram seis destaques, mantendo o texto do projeto na íntegra. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de 1998 que regulamenta a terceirização no país, liberando-a para ser usada em qualquer ramo de atividade das empresas privadas e de parte do setor público. Hoje há o entendimento de que jurisprudência da Justiça do Trabalho veda a prática na chamada "atividade-fim". Ou seja, uma fábrica de sapatos não pode terceirizar nenhuma etapa de sua linha de produção, mas sim atividades não diretamente relacionas ao produto final, como o serviço de copa e cozinha, de segurança e de limpeza. Foto: José Cruz/ Agência Brasil Agora, o texto vai à sanção do presidente Michel Temer, que é defensor da proposta. A aprovação foi polêmica não só pelas críticas da oposição, para quem a medida representa um claro salvo-conduto...