Bolsonaro

STF mantém ação contra Bolsonaro por incitação ao crime de estupro.

André Richter - Repórter da Agência Brasil 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) manter a tramitação do processo no qual o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) é acusado de incitação ao crime de Estupro. Por unanimidade, o colegiado negou recurso protocolado pela defesa do parlamentar, que alegou falhas na decisão que o tornou réu.

Em fevereiro, o STF aceitou uma queixa-crime apresentada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), que é acusado de incitar ao crime de estupro e injúria.

 No dia 9 de dezembro de 2014, em discurso não plenário da Câmara, No dia seguinte, o parlamentar repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora.

 Ao julgar o caso, a Primeira Turma entendeu que uma manifestação de Bolsonaro teve potencial de incitar homens a prática de crimes conta como mulheres em geral. No entendimento do ministro, o emprego do termo "merece" pelo Deputado, confere ao crime de estupro "um prêmio, favor ou uma benesse", que dependem da vontade do homem.

 Defesa

Durante o julgamento, uma defesa de Bolsonaro alegou que o parlamentar não incitou uma prática do estupro, mas apenas reagiu a ofensas proferidas por deputada contra como Forças armadas eme uma cerimônia em homenagem aos direitos humanos.

Para os advogados, o embate entre Maria do Rosário e Bolsonaro ocorreu dentro do Congresso e deve ser protegido pela regra constitucional da imunidade parlamentar, que impede uma imputação penal quanto às suas declarações.